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STJ concede a presa travesti o direito de cumprir pena em ala feminina

Imperatriz, Maranhão, 13 de Março de 2019

O ministro Rogério Schietti, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), concedeu a uma presa travesti o direito de cumprir pena na ala feminina de um presídio no Rio Grande do Sul, informa Bruna Narcizo.

A decisão, proferida nesta quarta (13), é inédita no tribunal.

O ministro afirmou em sua decisão que "em nenhuma hipótese ela poderá continuar a pernoitar em alojamento masculino".

Caso não haja ambiente próprio para abrigar pessoas LGBT, segue a liminar de Schietti, ela deverá ser transferida para a ala feminina, e ficar preferencialmente em cela individual.

No pedido feito ao STJ, a presa afirma que tem características e aparência feminina, e que se sente vulnerável por ser mantida junto com os homens. Segundo a presa, na ala masculina, ela ficaria submetida a violência psíquica, moral, física e sexual.

Ao conceder a liminar, o ministro reconheceu a importância da identidade de gênero para determinar o alojamento da apenada.

 

Folha de São Paulo

Categoria: JUSTIÇA

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