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Bolsonaro sanciona Pronampe; estimativa de crédito para MPEs é de R$ 50 bi

Imperatriz, Maranhão, 26 de Maio de 2022

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nessa quarta, 25, em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei que cria novas regras para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Segundo Bolsonaro, as micro e pequenas empresas são responsáveis por gerar empregos no Brasil e precisam ter mais acesso à crédito.

A proposta sancionada autoriza o uso dos recursos já aportados pela União no Fundo de Garantia de Operações (FGO), que abastece o Pronampe, até 31 de dezembro de 2024, ao definir o prazo para devolução dos recursos não utilizados para 2025. 

A estimativa é que R$ 50 bilhões possam ser emprestados em uma nova fase do programa.

A lei sancionada também cria um novo programa de financiamento para empresas com receita bruta atual de até R$ 300 milhões, o chamado Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).

Do total, 70% dos recursos devem atender empresas de pequeno porte, ou seja, com faturamento de até R$ 4,8 milhões.

 

Foto: André Coelho/Bloomberg via Getty Images

Fonte: UOL

Categoria: ECONOMIA

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