Contran aprova novas regras para fiscalização da Lei Seca em todo o Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para os procedimentos de fiscalização da Lei Seca em todo o Brasil. 🚘🍺🚫

Segundo o governo federal, as mudanças não criam novos tipos de infração, mas atualizam e regulamentam procedimentos de fiscalização que já estão em vigor.

A nova regulamentação estabelece critérios para a triagem dos condutores, a aplicação de testes para identificar a presença de álcool e outras substâncias psicoativas, além dos procedimentos para os retestes.

A resolução também atualiza critérios para o uso dos equipamentos de fiscalização e busca padronizar a atuação dos agentes de trânsito, inclusive nos casos em que o motorista se recusa a fazer o teste de alcoolemia.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Tânia Rêgo

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