A partir desta sexta-feira (16), começa a veiculação das propagandas eleitorais para as eleições municipais de outubro, que será o primeiro pleito no Brasil a ser impactado por tecnologias de inteligência artificial (IA). As propagandas seguem até 30 de setembro.
Dado o vazio legislativo sobre IA, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu regras para sua utilização. O uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve incluir um aviso claro em qualquer formato de propaganda: áudios devem alertar antes da veiculação, imagens estáticas devem ter marca d’água, e material audiovisual deve exibir tanto o alerta quanto a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve estar em cada página com imagens geradas por IA.
Propagandas que descumprirem essas regras podem ser retiradas de circulação por ordem judicial ou por iniciativa dos provedores de comunicação. A resolução também proíbe explicitamente o uso de deep fake, com penalidades graves, incluindo cassação de candidatura e abertura de investigação por crime eleitoral.
A Justiça Eleitoral pode ordenar a remoção de desinformação em menos de 24 horas se necessário, e plataformas de redes sociais devem cumprir essas ordens e informar à Justiça.
Detalhes completos sobre a propaganda eleitoral estão disponíveis na resolução no portal do TSE.
Fonte: Agência Brasil
Foto: José Cruz/Agência Brasil
