Diante das fake news sobre a fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que ampliava o monitoramento das transações em bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento.
Em seu lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada entre transações realizadas via Pix e em dinheiro, garantindo a gratuidade do Pix para pessoas físicas e reforçando princípios como o sigilo bancário e a isenção de impostos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicaram que a revogação visa combater as fake news que distorceram o debate e impedir que o ato fosse usado como justificativa para impedir a tramitação da MP.
A medida também buscará assegurar que comerciantes não possam cobrar valores diferentes dependendo da forma de pagamento, combatendo a prática abusiva de cobrar mais por transações via Pix.
Haddad destacou que a medida provisória apenas reforça direitos já garantidos pela Constituição e visa esclarecer distorções recentes sobre o tema. A intenção do governo é proteger a economia popular, sem prejudicar consumidores e pequenos comerciantes, e garantir que o Pix seja tratado de forma igual ao pagamento em dinheiro, sem acréscimos ou taxações indevidas.
Fonte: Agência Brasil
Foto: João Risi/PR
